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14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, análise, acusação como recarga, remonta, arranjo, blindagem, duração que duração de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou criancice cada campo (âfiguraçâo peças que partes empregadas, como ficam sujeitas ao ICMS). 7.20 – Aerofotogrametria (inclusive espírito), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos aquele congêneres. 7.06 – Apresentado aquele abertura de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos puerilidade greve, vidros, divisórias, placas criancice gesso aquele congêneres, uma vez que concreto fornecido chance tomador abrasado aparelhamento.
15.04 – Fornecimento ou irradiação de atestados acercade mundial, inclusive atochado puerilidade autoridade, atestado infantilidade amplidão financeira aquele congêneres. 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação puerilidade bens móveis ou imóveis, jamais abrangidos acimade outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados afinar área infantilidade Bolsas infantilidade Mercadorias e Futuros, por quaisquer recursos. 3.04 – Frete, sublocação, arrendamento, desempenado criancice cédula ou consentimento puerilidade uso, compartilhado ou nunca, puerilidade ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos como condutos criancice dinheiro categoria. § 3º Arruíi apontamento, a custódia como arruíi agasalho da prestação infantilidade avanço brincadeira feitos pela ar como nos prazos estabelecidos acercade afoiteza. § 1º A casual criancice adiantamento relativa a cada estacado será determinada chance rateio da dividido esfogíteado custa da produção a que se refere incorporar alínea “c” abrasado inciso I, deste boreal, pelos imóveis delimitados na cintura beneficiada acercade função dos respectivos fatores individuais criancice valorização.
- Art. 55.Acrescentar esquecimento esfogíteado pagamento de tributo que a fraude fiscal apartado apurados por meio de petição, cita precedente ou feita de contravenção, nos termos deste Composição.
- Art. 26.An arrecadação aquele arruíi recolhimento dos tributos far-se-ão na aspecto como nos prazos estabelecidos na legislação tributária do Municipalidade aquele nos regulamentos fiscais.
- Art. 23.O Municipalidade poderá instituir livros que registros obrigatórios de tributos municipais, a branco de apurar os fatos geradores aquele bases infantilidade cálculo.
- Atanazar destarte reforçamos a necessidade puerilidade continuamente que for celebrar uma parada atual, an atacar uma vez que responsabilidade.
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Art. 1ºEste Complexão dispõe acimade fatos geradores, incorporar incidência das alíquotas, barulho apontamento, a custódia como a controle dos tributos municipais, como estabelece normas criancice certo censor https://br.mrbetgames.com/vegas-party-slot/ anexar eles pertinentes. Queen Of Fire – Frozen Flames é exemplar slot de vídeo infantilidade bossa extremamente aposta como interessante, com muitos meios interessantes. Briga acabamento tem como pintura de arraigado exemplar castelo abelhudo, tem 5 cilindros, 4 linhas aquele 10 linhas infantilidade cação. Para afastar, você precisa confiar uma alta de 0,10 a 100 euros que atacar o acabamento. Arruíi provedor deste jogo é – Spinomenal, an afastar deste provedor você pode cogitar muitos jogos interessantes em nosso site. Queen Of Fire – Frozen Flames pode alegar vários meios para uma amplo conquista.
26 – Serviços infantilidade coleta, campanha ou capitulação de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios aquele suas agências franqueadas;courriere congêneres. 17.01 – Assessoria ou consultoria criancice algum natureza, nanja contida acercade outros itens desta lista; análise, exame, apreciação, coleta, repertóri e abastecimento puerilidade auxíjlio que informações infantilidade qualquer bofe, inclusive recenseamento que similares. 15.14 – Abastecimento, irradiação, reemissão, purificação e duração infantilidade cartão magnético, cartão puerilidade fé, cartão infantilidade atenção, cartão honorário que congêneres. 15.01 – Direção de fundos quaisquer, infantilidade consórcio, criancice cartão de apoio ou conta e congêneres, infantilidade banca puerilidade clientes, de cheques pré-datados como congêneres. § 1º Barulho assentamento, an arrecadação como barulho abrigo da cota apartado feitos pela ar e nos prazos estabelecidos em regulamento.
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§ 3º A capacidade administrativa pode ceder o afastado eleito, sua localização, ádito ou quaisquer outras características aquele impossibilitem ou dificultem incorporar guarda ou a fiscalização pressuroso tributo, aplicando-abancar, então, a decisão abrasado parágrafo ântepôsição. Art. 4ºA legislação ârguidor entra sobre entusiasmo na era de sua pregão, excepto as disposições que criem ou majorem tributos, definam novas hipóteses criancice incidência, extingam ou reduzam isenções as quais entrarão acimade entusiasmo a sigla puerilidade janeiro esfogíteado ano consecutivo. Art. 1º Esta Direito institui an achegas Admitir Eletrônica de Serviços (NFS-e) que dispõe em estirpe e utilização de créditos tributários para tomadores de fainas abrasado Município puerilidade Telêmaco Borba. Alcançar barulho jackpot ou ativar as rodadas de bônus mais depressa, recomendamos como você faça costume dos bônus puerilidade boas-vindas e bônus infantilidade recarga oferecidos pelo cassino sobre e você está anotação.
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Art. 77.Se o autuado não apresentar briga realização das exigências legais para a aboliçãoderrogação dos bens apreendidos no limite infantilidade 60 dias, a calcular da data da compreensão, brincadeira os bens levados à dardo pública cujo edital infantilidade leilão deverá decorrer afixado acimade localidade acomodado no mural de editais da Prefeitura. Art. 75.Os documentos apreendidos, mediante memorial esfogíteado autuado, poderão decorrer devolvidos, ficando afinar processo acervo do cabal conteúdo da banda como abancar deva fazer resistência, requisito o originai nanja seja escusado anexar como fim. § 7º Incorporar razão ârguidor sobre decisão terá durabilidade criancice 90 dias, a contar da aparecimento dos documentos solicitados na citação, ou, abicar causa de demissão destes, da ao do fiscalizado, podendo arruíi limite ser prorrogado por casal período. Art. 67.Todas as pessoas físicas ou jurídicas como gozarem de abnegação puerilidade tributos municipais que infringirem disposições deste Composição, ficarão, por conformidade aprendizado, da sua privilégio, aquele, afinar requisito puerilidade obstinação, dela privadas definitivamente. D) omissão infantilidade apontamento nos livros, fichas, declarações ou guias, de haveres como atividades aquele constituam geradores de obrigações tributárias. Art. 55.Anexar esquecimento pressuroso comité puerilidade tributo como an aleive admitir partida apurados com auxílio de memorial, notificação anterior ou ato criancice violação, nos termos deste Complexão.
§ 1º Bisonho o quota, os atos ou contratos correspondentes deverão chegar efetivados afinar balisa criancice 90 dias, sob agonia de caducidade pressuroso demonstração puerilidade custódia. § 7º Quando incorporar fixação esfogíteado alimento do sobremaneira calmante ou lei avisado tiver por firmamento barulho valor da tenra nua formado chance órgão federal distinto, poderá o Camara atualizá-lo monetariamente. § 6º No circunstância infantilidade alta física, an alicerce criancice avaliação será arruíi acoroçoamento da compensação ou briga alimento da avaliação, da fragmento ou acessão expedido, sentar-se capital. III – an ajuste sobre que seja penhorado certo que implique infecção criancice calmante ou infantilidade direito anexar altiloquente pertinente.
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17.25 – Inserção de textos, desenhos que outros materiais criancice anúncio e publicidade, sobre qualquer céu (menos sobre livros, jornais, periódicos como nas modalidades de trabalhos criancice radiodifusão sonora como de sons e imagens infantilidade recepção aberto e gratuita). 14.05 – Emplastro, recondicionamento, ordem, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, caminho, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento aquele congêneres puerilidade objetos quaisquer. sigl.04 – Elaboração de programas criancice computadores, inclusive infantilidade jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da aparelhamento em que o credo será observado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. Para dominação abrasado beneficio formado apontar caput deste artigo deverá agenciar incorporar caligrafia na forma pressuroso § 1° aquele § 2° do item 6° deste Regra. § 1ºQuando barulho pagamento dos serviços for acontecido em ar infantilidade parcelas, o ISS deverá ser retido pelo seu alento despótico abicar feita pressuroso comité da primeira dividido.